Imprimir

PRLP 5 => PL 4719/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4719/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - UNIÃO/CE 31/10/2023
Ementa
Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).