EMC-A 1 CDC => PL 5403/2020

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5403/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

31/10/2023

Ementa

Dá nova redação ao art. 2º do Projeto

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC-A n. 1 CDC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da EMC-A n. 1 CDC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.