PAR 1 CME => PDL 382/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PDL 382/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

31/10/2023

Ementa

Susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e do art. 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.