PAR 1 CIDOSO => PL 2714/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2714/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

31/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.