SBT 1 CPD => PL 7980/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 7980/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

31/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para definir cálculo da renda familiar mensal per capita; Assegurar aos genitores ou responsáveis legais o direito à recepção ininterrupta do BPC, em caso de falecimento do beneficiário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).