EMC 1/2023 CFT => PL 1411/2021

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1411/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

30/10/2023

Ementa

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.411, DE 2021

Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

EMENDA SUBSTITUTIVA

Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e institui mecanismos para evitar a depreciação e a elisão de bens apreendidos ou depositados judicialmente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).