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RPD 1 CSAUDE => PL 221/2015
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 221/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 31/10/2023
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2015, que "Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).