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ESB 1/2023 CASP => PL 1290/2022
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 1290/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 30/10/2023
Ementa
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 2022

Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

EMENDA SUPRESSIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da ESB n. 1/2023 CASP (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da ESB n. 1/2023 CASP (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).