Proposição arquivada por realização do objeto.
| REQ 460/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Tadeu Veneri - PT/PR | 30/10/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acompanhamento e apuração dos desdobramentos da contratação realizada em 03 de dezembro de 2019, pelo Governo do Paraná, da empresa Suntech, hoje Cognyte, fornecedora do programa "First Mile", no valor de 6,2 milhões de reais, para que sejam apurados os reais objetivos, tendo em vista que o sistema é considerado um sistema espião utilizado durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar a localização de pessoas e invadir rede de telefonia, sem o devido amparo legal que exige autorização judicial. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/02/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 460/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acompanhamento e apuração dos desdobramentos da contratação realizada em 03 de dezembro de 2019, pelo Governo do Paraná, da empresa Suntech, hoje Cognyte, fornecedora do programa 'First Mile', no valor de 6,2 milhões de reais, para que sejam apurados os reais objetivos, tendo em vista que o sistema é considerado um sistema espião utilizado durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar a localização de pessoas e invadir rede de telefonia, sem o devido amparo legal que exige autorização judicial". | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Originou a INC 1502/2023. | ||||||||||||||||||||
| 28/02/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||