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PRL 1 CTRAB => PL 3032/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3032/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 30/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
30/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.