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REQ 3721/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4306/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lídice da Mata - PSB/BA e outros

30/10/2023

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 3721/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 3721/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

12/11/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).