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REC 33/2023
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3905/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Pastor Eurico - PL/PE, André Fernandes - PL/CE, Junio Amaral - PL/MG, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Filipe Martins - PL/TO, Altineu Côrtes - PL/RJ, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Mario Frias - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Paulo Freire Costa - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC, Gustavo Gayer - PL/GO, Bia Kicis - PL/DF, Coronel Fernanda - PL/MT, Sargento Fahur - PSD/PR e outros 30/10/2023
Ementa
Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2023 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 33/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
31/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
07/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon (PL-MS), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 33/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/10/2023 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 33/2023    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REC 33/2023 Declaração de Voto 19/12/2023 Delegado Caveira DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
DVT 2 => REC 33/2023 Declaração de Voto 19/12/2023 Marcelo Crivella DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
DVT 3 => REC 33/2023 Declaração de Voto 20/12/2023 Abilio Brunini DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
REC 33/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 2 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 3 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 4 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 5 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 6 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 7 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - REC 33/2023
RPD 8 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 9 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 10 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 11 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 12 => REC 33/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 13 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
RPD 14 => REC 33/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 19/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Adiamento da Votação - REC 33/2023
RPD 15 => REC 33/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REC 33/2023