Apresentação da EMC-A n. 2 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| EMC-A 2 CASP => PL 1189/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1189/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público | 30/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Emenda n° 2 adotada na Comissão ao Projeto de Lei n° 1189/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação da EMC-A n. 2 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 2 CASP (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||