| REQ 416/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegada Adriana Accorsi - PT/GO | 30/10/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) PARA DEBATER A PROPOSITURA DA PEC REFERENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur, e com a inclusão dos convidados Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais - AGM Brasil e Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municiapais - CNGM, pelo Deputado Sanderson. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 416/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado (cspcco) para debater a propositura da pec referente aos guardas municipais". | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur, e com a inclusão dos convidados Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais - AGM Brasil e Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municiapais - CNGM, pelo Deputado Sanderson. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024. | ||||||||||||||||||||