Arquivada.
| REQ 81/2023 CLP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Chico Alencar - PSOL/RJ, Pedro Uczai - PT/SC | 27/10/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil. ". | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Pedro Uczai apoiou a matéria. O autor incluiu no requerimento, como convidada, a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil - Associação CANNAB. Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada em 29/11/23. Compareceram: 1 - Manuela Borges, Fundadora do Instituto InformaCann; 2 - Rodrigo Cariri, Representante da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde; 3 - Margarete Brito, Presidente e Fundadora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro -APEPI; 4 - Luís Maurício Alves Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial - ABCCI; 5 - Eliane Lima Guerra Nunes, Diretora-Geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa -SBEC; 6 - Enor Machado de Morais, Presidente e Fundador da Associação Flor da Vida; 7 - Ubiracir Lima, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química; 8 - Leandro Stelitano, Presidente da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil -CANNAB; 9 - Angela Aboin, Representante da Federação da Associação de Cannabis Terapêutica e Mãesconhas Brasil. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||