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PL 5248/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2149/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Queiroz - PP/RJ 30/10/2023
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideração, Atividade perigosa, trabalhador, motocicleta, porteiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2023 Apense-se à(ao) PL-2149/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5248/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro".
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2149/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
17/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5248/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2023 Apense-se à(ao) PL-2149/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)