SBT 1 CDU => PL 4409/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 4409/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - MDB/MA

30/10/2023

Ementa

Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Cleber Verde (MDB-MA).