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ESB 4/2023 CDHMIR => SBT 1 CDHMIR => PL 10678/2018
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDHMIR => PL 10678/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 30/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da ESB n. 4/2023 CDHMIR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da ESB n. 4/2023 CDHMIR (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).