SBT 2 CCJC => PL 1791/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 1791/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - PL/AM

09/10/2023

Ementa

Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do SBT n. 2 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).