REQ 277/2023 CSAUDE

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 249/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

27/10/2023

Ementa

Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivada por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 277/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

31/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Geraldo Resende e Dr. Allan Garcês.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Arquivada por Ato do Presidente.