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SBT 4 CPD => PL 2630/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2630/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 27/10/2023
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 4 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Tramitação
Data Andamento
27/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 4 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).