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REQ 77/2023 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 26/10/2023
Ementa
Requer o aditamento ao REQ nº 70/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer o aditamento ao REQ nº 70/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
22/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Aprovado.