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PL 5238/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4007/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Professora Goreth - PDT/AP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Gilson Daniel - PODE/ES, Ana Pimentel - PT/MG, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Rafael Brito - MDB/AL, Pedro Campos - PSB/PE, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF, Socorro Neri - PP/AC, Carol Dartora - PT/PR, Daiana Santos - PCdoB/RS 27/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Indexação
Garantia, estudante, escola pública, População em situação de vulnerabilidade social, acesso, local, Prova (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2023 Apense-se à(ao) PL-4007/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5238/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
".
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4007/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
07/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
11/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2101/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5238/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2023 Apense-se à(ao) PL-4007/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)