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PRLP 1 => PL 478/2007
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 478/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Priscila Costa - PL/CE 26/10/2023
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE).