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PL 5226/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivoneide Caetano - PT/BA |
26/10/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de resíduos sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibição, instalação, aterro sanitário, comunidade tradicional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/11/2023 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
08/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
09/06/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5226/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais
". |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/11/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023. |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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07/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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08/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/03/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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08/05/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/05/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2026) |
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19/05/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/05/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2026 a 19/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/05/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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09/06/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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16/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pelo(a) CDU. |
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16/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra A. |
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25/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3646/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.226, de 2023, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico — CDE". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5226/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2023 |
Às Comissões
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5226/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPOVOS => PL 5226/2023 |
Parecer do Relator |
08/05/2026 |
Célia Xakriabá |
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Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 5226/2023, com substitutivo. |
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SBT 1 CPOVOS => PL 5226/2023 |
Substitutivo |
08/05/2026 |
Célia Xakriabá |
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Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. |
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PAR 1 CPOVOS => PL 5226/2023 |
Parecer de Comissão |
16/06/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 5226/2023 |
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SBT-A 1 CPOVOS => PL 5226/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5226/2023 |
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PL 5226/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3646/2026 |
Requerimento de Redistribuição |
25/06/2026 |
Capitão Alden |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.226, de 2023, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico — CDE. |
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