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PRLE 2 => PL 4173/2023
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 4173/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Paulo - PSD/RJ 25/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).