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PL 5186/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Gil - PL/MA |
25/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS) |
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Indexação |
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Diretrizes, gratuidade, Conta de energia elétrica, Conta de água, paciente, tratamento, câncer, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2024 |
Apense-se a este o PL 916/2024. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP). |
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16/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5186/2023 (1) |
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PL 916/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
01/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do PL 5186/2023 e do PL 916/2024, apensado, com substitutivo.
17/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5186/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)". |
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30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Minas e Energia;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023. |
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01/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-916/2024. |
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Apense-se a este o PL 916/2024. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Azevedo (PSD-RS) |
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16/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
O Relator, Dep. Luciano Azevedo, deixou de ser membro da Comissão |
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29/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) |
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19/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. |
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• |
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
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01/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do PL 5186/2023 e do PL 916/2024, apensado, com substitutivo. |
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02/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2025) |
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12/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Hildo Rocha. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/01/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A. |
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04/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com a proposição PL-916/2024 apensada. |
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11/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP). |
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12/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026) |
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24/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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01/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão |
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16/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5186/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/10/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Minas e Energia;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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08/04/2024 |
Apense-se a este o PL 916/2024. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5186/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 5186/2023 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Saulo Pedroso |
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Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação do PL 5186/2023 e do PL 916/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 5186/2023 |
Substitutivo |
01/12/2025 |
Saulo Pedroso |
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Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS). |
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PAR 1 CDU => PL 5186/2023 |
Parecer de Comissão |
16/01/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5186/2023 |
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SBT-A 1 CDU => PL 5186/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/01/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5186/2023 |
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