Apresentação da SBE-A n. 1 CCULT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Cultura.
| SBE-A 1 CCULT => PL 2132/2022 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2132/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 25/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos. SUBEMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO Nº 1 | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação da SBE-A n. 1 CCULT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Cultura. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CCULT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||