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PL 5184/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE |
25/10/2023 |
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Ementa |
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Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências. |
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Indexação |
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Norma geral, diretrizes, concessão de garantias externas, Brasil, operação de crédito, realização, banco público, Instituição financeira multilateral, País estrangeiro, requisito. _Realização, concessão de garantias externas, autorização, votação, Sessão do Congresso Nacional. _Operação, concessão de garantias externas, cumprimento, legislação, vigência, território nacional. _Sujeição, penalidade, Gestor público, autorização, concessão de garantias externas, operação de crédito, país estrangeiro, descumprimento, requisito. _Situação, gestor público, coação, superior hierárquico, realização, concessão de garantias externas, operação de crédito. _Contrato, operação de crédito, disponibilização, Portal da Transparência do Governo Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/10/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5184/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 979/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5184/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências". |
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30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023. |
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01/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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08/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
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10/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 979/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.184, de 2023". |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 5184/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 979/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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18/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5184/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/10/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5184/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 5184/2023 |
Parecer do Relator |
14/03/2024 |
Saulo Pedroso |
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Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. |
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PL 5184/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 979/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
08/04/2024 |
Rodrigo Valadares |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.184, de 2023. |
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