|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5183/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Origem: |
|
SUG 1/2023 CLP |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Legislação Participativa |
25/10/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregador, empresa individual, empresa coletiva, admissão, salário, administração, prestação pessoal de serviço. _Autoridade administrativa, Justiça do trabalho, decisão. _Vínculo empregatício, prescrição, trabalhador urbano, trabalhador rural. _Empregado, jornada de trabalho, hora extra, intervalo para repouso ou refeição, prorrogação, horário, repouso. _Empregado, mulher, gestante, lactante, afastamento, duração. _Vínculo empregatício, acordo tácito, acordo verbal, acordo escrito, prazo determinado, prazo indeterminado. _Remuneração, empregado, salário, gorjeta. _Igualdade de trabalho, equiparação salarial, ausência, discriminação, sexo, nacionalidade, idade. _Alteração, vínculo empregatício, condição, consentimento, empregado, empregador. _Garantia, trabalhador, inexistência, prazo, encerramento, vínculo empregatício, indenização, motivo, rescisão. _Empregador, obrigatoriedade, desconto, folha de pagamento, contribuição sindical. _Contribuição sindical, fixação, recolhimento, contribuição negocial, categoria econômica (sindicato), categoria profissional, profissional liberal. _Agente, trabalhador autônomo, profissional liberal, obrigatoriedade, prestação, esclarecimento, encarregado, fiscalização, solicitação. _Condição, fixação, Convenção coletiva do trabalho, prevalência, Acordo coletivo do trabalho. _ Tribunal Superior do Trabalho (TST), Plenário (tribunal), produção, Súmula de jurisprudência uniforme, conformidade, Regimento interno. _Ação judicial, procedimento, competência, Justiça do trabalho, demanda, Justiça estadual, custas, incidência. _Autorização, juiz, órgão judicial, presidente, tribunal do trabalho, concessão, benefício, Justiça gratuita. _Exceção de incompetência, pedido de vista, prazo, prova (direito do trabalho), alegação. _Testemunha, depoimento, audiência (processo trabalhista), vídeo, gravação, teleconferência. _Ação trabalhista escrita, Reclamação trabalhista verbal, não comparecimento, autor (processo trabalhista), Audiência (processo trabalhista). _Execução trabalhista, parte interessada, execução de ofício, juiz, presidente, tribunal competente. _Ausência, pagamento, executado. _Alteração, Lei do Trabalho Temporário, criação, trabalho temporário, condição. _Empresa de trabalho temporário, definição, garantia, empregado, funcionamento, empresa, registro, contrato, Empresa tomadora de serviços. _Justiça do trabalho, decisão, litígio. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/10/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
05/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Any Ortiz, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
16/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 5183/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.
". |
|
|
|
|
|
30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pela CICS. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Any Ortiz, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5183/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/10/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 5183/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 5183/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5183/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 5183/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2026 |
Zé Adriano |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5183/2023 |
|
|
|
RPD 2 CICS => PL 5183/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2026 |
Any Ortiz |
|
Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 5.183, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.”. |
|
|
|
|
|
|
|
|