SBT-A 1 CSAUDE => PL 5104/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5104/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Saúde

25/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.