REQ 3673/2023

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a); Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3942/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

25/10/2023

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.942, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2023

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3942/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3673/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3673/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.942, de 2023, que 'Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios'".

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se. (MESA)

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Retirado o PL n. 3942/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3673/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

08/11/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 09/11/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3673/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/11/2023

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.