EMP 25 => PL 4173/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4173/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dorinaldo Malafaia - PDT/AP e outros

25/10/2023

Ementa

O objetivo desta emenda é, em respeito à Constituição, aplicar as alíquotas da tabela progressiva no cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho, sobretudo sobre os rendimentos da aposentadoria e da pensão, de domiciliados no exterior, pelas seguintes razões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 25 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e André Figueiredo PDT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 25 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e André Figueiredo PDT.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.