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SBR 1 CCULT => PL 2132/2022
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 2132/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredinho - PT/SP 25/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da SBR n. 1 CCULT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da SBR n. 1 CCULT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT-SP).