EMP 22 => PL 4173/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4173/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acácio Favacho - MDB/AP, Alberto Fraga - PL/DF, Any Ortiz - CIDADANIA/RS e outros

25/10/2023

Ementa

Emenda Aditiva ao PL 4173/2023, dispõe sobre tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, para incluir que a arrecadação dos tributos sobre custos de bens e direitos de aquisição feita no exterior sejam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, à título de auxílio financeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 22 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 22 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP) e outros.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.