SBT-A 1 CDE => PL 2754/2022

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2754/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico

25/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para isentar definitivamente do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas paradesportivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT-A n. 1 CDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDE => PL 2754/2022 Emendas apresentadas