PAR 1 CDE => PDL 466/2022

Parecer de Comissão

Acessória de:

PDL 466/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico

25/10/2023

Ementa

Aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.