Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP).
| SBT 2 CE => PL 2709/2022 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2709/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Goreth - PDT/AP | 25/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP). | |||||||||||||||