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SBT 1 CPD => PL 975/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 975/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 25/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever o planejamento da expansão da educação infantil, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer critérios para elaboração da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, inclusive creches.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).