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EMC 1/2023 CTRAB => PL 4153/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4153/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Any Ortiz - CIDADANIA/RS 24/10/2023
Ementa
Dispõe sobre os planos de pagamento baseado em ações (PPBA), através da disponibilização de ações das empresas contratantes, denominados ‘stock options’, fixa o regime tributário aplicável e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).