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PL 5140/2023
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 24/10/2023
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa.
Indexação
Diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção integral à saúde, paciente, Epidermólise bolhosa. _ Proibição, Plano de Saúde, limitação, consulta médica, exigência, Período de carência, pessoa, Epidermólise bolhosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2023 Defirerido o REQ 3853/2023: Desapense-se o PL 5140/2023 do PL 4824/2023, apensando-o, em seguida, ao PL 4820/2023. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 4.820, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 5140/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa".
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4824/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
31/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3853/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023".
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defirerido o REQ 3853/2023: Desapense-se o PL 5140/2023 do PL 4824/2023, apensando-o, em seguida, ao PL 4820/2023. Publique-se.
14/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP.
10/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4820/2023
16/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07/04/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
15/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4820/2023
15/04/2026 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.  (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 4.820, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5140/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4824/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/11/2023 Defirerido o REQ 3853/2023: Desapense-se o PL 5140/2023 do PL 4824/2023, apensando-o, em seguida, ao PL 4820/2023. Publique-se.
PL 5140/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3853/2023 Requerimento de Apensação 07/11/2023 Raimundo Santos Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023.