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PRL 1 CDC => PL 631/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 631/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PP/AL 24/10/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 962/2021, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 962/2021, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 962/2021, apensado, com substitutivo.