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PL 5135/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2878/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 24/10/2023
Ementa
Institui o PROGRAMA ESCOLA LEGAL, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a rede pública de ensino.
Indexação
Criação, Programa Escola Legal, pessoa física, pessoa jurídica, parceria, escola, Rede pública de ensino, melhoria, Recursos didáticos, qualidade, ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-2878/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2878/2023
Apensados
Apensados ao PL 5135/2023 (1)
PL 2305/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5135/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o PROGRAMA ESCOLA LEGAL, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a rede pública de ensino
".
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2878/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
31/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2305/2024.
Apensação da proposição PL-2305/2024 à proposição PL-5135/2023.
29/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 2878/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2878/2023
13/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 2878/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2878/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5135/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-2878/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)