|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5134/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Duarte Jr. - PSB/MA |
24/10/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, inclusão, Cardápio, Alimento sem lactose, glúten, escola, creche, hospital, Instituição, atendimento, criança, adolescente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/10/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
28/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
06/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 5134/2023, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 5134/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.
". |
|
|
|
|
|
30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
21/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Lenir de Assis. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Allan Garcês. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 593, Letra A. |
|
|
|
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 5134/2023, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5134/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/10/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 5134/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 5134/2023 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 5134/2023 |
Substitutivo |
20/06/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
Altera a Lei n° 12.982, de 2014, para dispor acerca da
inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio
das instituições no cardápio das instituições que prestam
serviços a crianças e adolescentes. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 5134/2023 |
Parecer do Relator |
22/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 5134/2023 |
Substitutivo |
22/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da
inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio
das instituições que prestam
serviços a crianças e adolescentes.
|
|
|
|
PRL 3 CPASF => PL 5134/2023 |
Parecer do Relator |
28/05/2025 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CPASF => PL 5134/2023 |
Substitutivo |
28/05/2025 |
Allan Garcês |
|
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 5134/2023 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 5134/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 5134/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5134/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 5134/2023 |
Parecer do Relator |
06/10/2025 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 5134/2023, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 5134/2023 |
Substitutivo |
06/10/2025 |
Geraldo Resende |
|
Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5134/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 5134/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5134/2023 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 5134/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5134/2023 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 5134/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Lenir de Assis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5134/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|