REQ 3641/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6220/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Lima - PSB/SP, Maria Rosas - REPUBLIC/SP

24/10/2023

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde” e; PL 1179/2022 – “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde, ambos de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2023

INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "d" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "d" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3641/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Marcelo Lima (PSB/SP) e Maria Rosas REPUBLIC, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde” e; PL 1179/2022 – “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde, ambos de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).”".

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "d" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.

30/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/10/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3641/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/10/2023

INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "d" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.