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RPD 14 CCJC => PL 5503/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5503/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Ângelo - PT/MG 24/10/2023
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5503/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 14 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 14 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).