Imprimir

PL 5117/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4039/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 24/10/2023
Ementa
Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, Taxa de reserva de vaga, Instituição de ensino privada, transparência, cobrança, escola privada, Universidade privada, Direito do consumidor, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4039/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5117/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências".
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4039/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
06/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5117/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4039/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)