| REC 32/2023 | ||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 580/2007 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ, Erika Kokay - PT/DF, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ | 24/10/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Recorre da decisão proferida pela Presidência na Questão de Ordem suscitada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pela Deputada Erika Kokay, acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 580/2007. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REC n. 32/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Recorre da decisão proferida pela Presidência na Questão de Ordem suscitada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pela Deputada Erika Kokay, acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 580/2007. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC n. 32/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Recorre da decisão proferida pela Presidência na Questão de Ordem suscitada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pela Deputada Erika Kokay, acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 580/2007. ". | |||||||||||||||||||