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SBT 3 CDU => PL 6095/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6095/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO 24/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 3 CDU (Substitutivo), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
24/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 3 CDU (Substitutivo), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO).