| PRC 116/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 6/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Talíria Petrone - PSOL/RJ, Damião Feliciano - UNIÃO/PB | 24/10/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2023 | Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRC n. 116/2023 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelos Deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (UNIÃO-PB), que: "Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados". |
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| 24/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3663/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 27/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/11/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD). | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 3663/2023 do Sr. Antonio Brito que requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Interrupção do prazo de emendamento prévio em Plenário, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 3.663, de 2023. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3663/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Reginete Bispo (PT-RS) e Dep. Carol Dartora (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 116, de 2023, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência fica prejudicada a proposição inicial. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à promulgação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Promulgada a Resolução nº 6, de 2023. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo, pela Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023. | ||||||||||||||||||||||